Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 4023 de 2020
(PL 4023/2020)
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para fixar diretrizes que orientem a distribuição de vacinas contra a covid-19 à população.
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Determina que a vacinação contra o novo coronavírus priorize os grupos mais vulneráveis ao vírus, bem como estabelece diretrizes a serem observadas na formulação de critérios técnicos que deverão ser observados na distribuição de doses da vacina e na transferência de recursos aos Estados, DF e Municípios para a sua aquisição.
Autoria
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Vídeos explicativos
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
12 4
Este texto não é mais passível de votação.



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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