Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL nº 19 de 2020
(PLN 19/2020)
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 20.924.080,00, para os fins que especifica.
Ver explicação da ementa
Propõe aplicação de recurso para: a Unidade da Mulher e da Criança (UMC) no Estado de Mato Grosso do Sul; para o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) em virtude de obras em rodovias do Estado de Rondônia e do Ceará; e para projeto de irrigação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) no Estado do Maranhão.
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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