e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 3690 de 2020

(PL 3690/2020)

Autoria: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)

Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para dispor sobre a disponibilização de um nutricionista a fim de orientar o consumidor sobre a alimentação adequada nos estabelecimentos que especifica.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Obriga os estabelecimentos de fornecimento de alimentos com mais de 100 funcionários a disponibilizar um nutricionista para orientação dos consumidores.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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