Erro
Tipo de Matéria não passível de votação!
Consulta Pública
PLN 12/2020
PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL nº 12 de 2020
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.364.687.357,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Explicação da Ementa
Propõe recomposição parcial de dotações orçamentárias das despesas com Pessoal e Encargos Sociais de diversos órgãos, em virtude da não aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019.
Autoria
Presidência da República

TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ver tramitação e mais informações QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?