Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 448 de 2020
(RQS 448/2020)
Destaque para votação em separado do inciso IX do art. 6º da Lei nº 13.460, de 2017, com a redação proposta pelo art. 2º do texto aprovado pelo Senado; bem como destaque para votação em separado do § 6º do art. 9º da Lei nº 8.987, de 1995, com a redação proposta pelo art. 3º do texto aprovado pelo Senado, por serem conexos, em substituição ao parágrafo único do art. 5º da Lei nº 13.460, de 2017, previsto no art. 2º do Substitutivo.
Autoria
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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