Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Define como serviço essencial a proteção à mulher, idoso, criança ou adolescente em situação de violência, que deverá ser resguardado pelas medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública da Covid-19. Disciplina o atendimento e as medidas protetivas durante a vigência de estado de emergência humanitário e sanitário.
Vídeos explicativos
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?