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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 16 de 2020

(PEC 16/2020)

Autoria: Senador Marcelo Castro (MDB/PI) e outros >

Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Irajá (PSD/TO)

Ementa: Autoriza o Tribunal Superior Eleitoral a adiar as eleições municipais de outubro de 2020, em caso de necessidade e fixa o mandato dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores a serem eleitos nessas eleições, a fim de que haja a coincidência de todos os pleitos a partir de 2026.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta visa autorizar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a adiar as eleições municipais de 2020, se necessário, devido à pandemia de COVID-19. Além disso, a proposta fixa o mandato dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores eleitos nessas eleições para terminar em 31 de dezembro de 2026, com o objetivo de unificar todos os pleitos a partir de 2026.

O que diz o autor

As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para o TSE, haverá a responsabilidade de avaliar as condições sanitárias e técnicas para a realização das eleições e ajustar o calendário eleitoral conforme necessário.
- Para os atuais Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, pode haver uma extensão de seus mandatos até a posse dos novos eleitos, caso as eleições sejam adiadas para 2021.
- Para os eleitores, a proposta pode garantir maior segurança sanitária durante o processo eleitoral, evitando riscos à saúde pública.
- Para o sistema político, a unificação das eleições a partir de 2026 pode trazer maior coerência e economia, além de reduzir a frequência de campanhas eleitorais e seus custos associados.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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