e-Cidadania

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 15 de 2020

(PEC 15/2020)

Autoria: Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) e outros >

Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)

Ementa: Modifica o art. 144 da Constituição Federal, para determinar que o Diretor-Geral da Polícia Federal tenha a designação de Delegado-Geral de Polícia Federal, e dá outras providências.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta visa mudar o nome do cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal para Delegado-Geral de Polícia Federal, estabelecer mandato de três anos, com uma recondução, estabelecer que a escolha será feita pelo Presidente da República, a partir de lista com três nomes de Delegados de Polícia Federal com mais de 35 anos e no nível mais alto da carreira e aprovação prévia pelo Senado Federal.

O que diz o autor

As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para a Polícia Federal: a mudança pode aumentar a autonomia e a independência do Delegado-Geral, fortalecendo a instituição no combate ao crime organizado e à corrupção.
- Para o Presidente da República: haverá a necessidade de submeter a nomeação do Delegado-Geral ao Senado Federal, o que pode aumentar a transparência e a aceitação pública do indicado.
- Para o Senado Federal: a proposta traz nova atribuição e responsabilidade de avaliar e apreciar a nomeação do Delegado-Gera.
- Para a sociedade: a medida pode ser vista como um passo para garantir uma Polícia Federal mais independente e eficiente, o que pode aumentar a confiança pública na instituição.

Esta explicação te ajudou?

*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Sim Não

Votos apurados até 11/12/2025 09:36:21

QR code