Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 2563 de 2020
(PL 2563/2020)
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Orgânica da Saúde, para obrigar os serviços de saúde a informar a quantidade e a disponibilidade de leitos que possuem.
Ver explicação da ementa
Determina ao serviço públicos e aos privados de saúde que informem periodicamente à direção do Sistema Único de Saúde a quantidade de leitos ocupados e disponíveis de suas instalações e, durante pandemias, aos meios de comunicação e mídias digitais.
Autoria
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
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Votos apurados até 18/04/2021 13:48:35



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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