e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2324 de 2020

(PL 2324/2020)

Autoria: Senador Rogério Carvalho (PT/SE) e outros >

Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS)

Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre uso compulsório de leitos privados disponíveis, de qualquer espécie, pelos entes federativos para a internação de pacientes acometidos de Síndrome Aguda Respiratória Grave ou com suspeita ou diagnóstico de COVID-19, e dá outras providências.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Permite ao poder público o uso compulsório dos leitos de hospitais privados, para internações relacionadas à Covid-19.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

QR code