e-Cidadania

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 13 de 2020

(PEC 13/2020)

Autoria: Senadora Leila Barros (PSB/DF) e outros >

Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Prisco Bezerra (PDT/CE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)

Ementa: Cria Fundos Garantidores solidários no âmbito da política de desenvolvimento regional, para apoio e desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta visa criar Fundos Garantidores solidários para apoiar e desenvolver micro, pequenas e médias empresas no âmbito da política de desenvolvimento regional. Esses fundos terão um capital inicial composto por recursos federais, títulos da dívida pública, ações de empresas públicas e imóveis da União, e serão geridos por um conselho composto por membros indicados pelo governo, estados, Congresso e SEBRAE.

O que diz o autor

As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para as micro, pequenas e médias empresas, haverá maior acesso a linhas de financiamento, facilitando investimentos e crescimento.
- Para o governo federal, haverá a necessidade de alocar recursos e ativos para compor o capital inicial do fundo, além de gerenciar o fundo através de um conselho gestor.
- Para as instituições financeiras, a proposta pode aumentar a segurança nas concessões de crédito, reduzindo riscos e incentivando a oferta de financiamentos.
- Para a economia regional, a medida pode promover o desenvolvimento econômico, gerando empregos e fortalecendo a competitividade das empresas locais.

Esta explicação te ajudou?

*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Sim Não

Votos apurados até 29/12/2025 11:29:30

QR code