Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1128 de 2020
(PL 1128/2020)
Dispõe sobre a concessão de empréstimos para empresas do setor privado, com juros subsidiados e carência e prazos facilitados, para quitação da folha de pagamento no período de até três meses, devido o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
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Disponibiliza empréstimo subsidiado para quitação da folha de pagamentos, vedada a demissão de trabalhadores durante a calamidade pública da Covid-19.
Autoria
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
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Votos apurados até 30/01/2023 18:43:13
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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