e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 1037 de 2020

(PL 1037/2020)

Autoria: Senador Telmário Mota (PROS/RR)

Ementa: Dispõe sobre a criação, manejo e exposição de aves da raça Mura – Galo de Combate, com vistas a atender os princípios de garantia do bem-estar animal e da preservação da espécie.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Determina os padrões de manejo para viabilizar o bem-estar animal e a preservação da espécie de aves da raça Mura, bem como regras de fiscalização de criadores e expositores, a fim de evitar que os animais sejam submetidos a tratamentos inadequados.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

QR code