Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 962 de 2020
(PL 962/2020)
Dispõe sobre a isenção de qualquer tributo sobre produtos de segurança e prevenção para o coronavírus (Covid-19) durante o período em que o território nacional for acometido pela pandemia.
Ver explicação da ementa
Isenta de qualquer tributo produtos de segurança e prevenção necessários ao combate do Covid-19.
Autoria
Senador Weverton (PDT/MA)
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Votos apurados até 25/07/2021 20:06:26



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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