Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Disciplina a decisão coordenada federativa entre União, Estados e Municípios para ações conjuntas de saúde e assistência pública, durante emergências de saúde pública.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?