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VETO nº 56 de 2019
(VET 56/2019)
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 6.341, de 2019 (nº 10.372/2018, na Câmara dos Deputados), que "Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal".
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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