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Consulta Pública
PETIÇÃO (SF) nº 21 de 2019
(PET 21/2019)
Oferece representação contra a Ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber, com fundamento no artigo 5º, incisos XXXIV, letras "a" e XXXVI, artigo 52, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o disposto nos artigos 39, nº 2, 3, e 41, da Lei nº 1.079, de 1950, e artigos 377 e seguintes do RISF.
Autoria
Cidadão José Aleksandro da Silva
TRAMITAÇÃO ENCERRADA



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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