Consulta Pública
O que é
A proposta estabelece o direito dos estudantes de escolas e instituições de ensino de terem acesso gratuito a todas as informações relacionadas ao seu vínculo acadêmico, como documentos escolares e dados administrativos, durante e após o período de matrícula.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Garantia de acesso gratuito e facilitado a documentos importantes, como históricos escolares e certificados, sem cobrança de taxas.
- Melhoria na transparência das informações acadêmicas e administrativas para estudantes e responsáveis.
- Incentivo para que instituições de ensino mantenham bases de dados atualizadas e acessíveis, promovendo o uso de tecnologias e softwares livres.
- Exigência de políticas de gestão documental para instituições privadas de ensino superior, assegurando a preservação e digitalização dos acervos.
- Garantia de acesso gratuito e facilitado a documentos importantes, como históricos escolares e certificados, sem cobrança de taxas.
- Melhoria na transparência das informações acadêmicas e administrativas para estudantes e responsáveis.
- Incentivo para que instituições de ensino mantenham bases de dados atualizadas e acessíveis, promovendo o uso de tecnologias e softwares livres.
- Exigência de políticas de gestão documental para instituições privadas de ensino superior, assegurando a preservação e digitalização dos acervos.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?