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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 229 de 2019

(PEC 229/2019)

Autoria: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) e outros >

Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA)

Ementa: Altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal e revoga o inciso XIX da Constituição Federal e o § 1º do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a licença parental compartilhada.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta visa alterar a Constituição Federal para substituir as licenças-maternidade e paternidade pela licença parental compartilhada. Essa licença poderá ser dividida entre os pais biológicos, adotivos ou guardiões, com duração de 180 dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

O que diz o autor

As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para os pais, haverá a possibilidade de dividir igualmente o tempo de licença, promovendo maior equilíbrio na responsabilidade pelo cuidado dos filhos.
- Para as mães, a medida pode reduzir a discriminação no mercado de trabalho, já que a licença não será exclusiva para elas.
- Para os empregadores, pode haver uma necessidade de adaptação às novas regras de licença, mas também uma distribuição mais equilibrada das ausências dos funcionários.
- Para as crianças, a convivência com ambos os pais durante os primeiros meses de vida pode contribuir para um desenvolvimento emocional mais equilibrado.

Esta explicação te ajudou?

*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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