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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 228 de 2019

(PEC 228/2019)

Autoria: Senador Irajá (PSD/TO) e outros >

Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz Pastore (MDB/ES), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)

Ementa: Altera os arts. 28, 29 e 77 da Constituição Federal, para definir as datas de realização do primeiro e segundo turno das eleições.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta visa alterar os dias de realização das eleições de presidente da República, governadores e prefeitos e seus respectivos vices, que passaria a ser, o primeiro turno, no último domingo de novembro, e o segundo turno, no primeiro domingo de dezembro.

O que diz o autor

As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para os candidatos: haverá mais tempo para a campanha até o primeiro turno, permitindo uma apresentação mais detalhada de suas propostas.
- Para os eleitores o tempo adicional de campanha pode facilitar uma decisão mais informada.
- Para os atuais ocupantes dos cargos: o período de troca de governo para os eleitos será reduzido, diminuindo o tempo de convivência entre o atual e o eleito.
- Para a Justiça Eleitoral: a mudança exigirá ajustes no calendário eleitoral e no planejamento e execução das eleições.
- Para a sociedade: a proposta pode influenciar o(modo como ocorrem as campanhas e a percepção sobre a aceitação dos eleitos."

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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