Consulta Pública
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
O que é
A proposta visa alterar a Constituição Federal para impedir que sejam criados ou aumentados benefícios relacionados à Previdência Social enquanto estiver em vigor uma regra especial para controlar as contas públicas, chamada de regime fiscal, que está no Ato das Disposições Transitórias da Constituição.
O que diz o autor
As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para o governo federal: haverá menos liberdade para novos benefícios previdenciários ou aumentos dos já existentes, o que pode ajudar a reduzir os gastos públicos e manter as contas do governo sob controle.
- Para trabalhadores e aposentados: não haverá novos benefícios nem aumentos nos benefícios previdenciários enquanto essa regra fiscal estiver valendo, o que pode afetar a renda e as expectativas de quem depende do sistema previdenciário.
- Para o Congresso Nacional: menos liberdade para aprovar novos benefícios previdenciários. Se forem necessários novos apoios, eles deverão ser dados de outras formas, como por meio de benefícios fiscais (descontos de impostos) ou subsídios econômicos (ajuda financeira do governo).
- Para a sociedade como um todo: a proposta pode ser vista como uma tentativa de garantir que o sistema previdenciário continue funcionando no longo prazo.
- Para o governo federal: haverá menos liberdade para novos benefícios previdenciários ou aumentos dos já existentes, o que pode ajudar a reduzir os gastos públicos e manter as contas do governo sob controle.
- Para trabalhadores e aposentados: não haverá novos benefícios nem aumentos nos benefícios previdenciários enquanto essa regra fiscal estiver valendo, o que pode afetar a renda e as expectativas de quem depende do sistema previdenciário.
- Para o Congresso Nacional: menos liberdade para aprovar novos benefícios previdenciários. Se forem necessários novos apoios, eles deverão ser dados de outras formas, como por meio de benefícios fiscais (descontos de impostos) ou subsídios econômicos (ajuda financeira do governo).
- Para a sociedade como um todo: a proposta pode ser vista como uma tentativa de garantir que o sistema previdenciário continue funcionando no longo prazo.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 13/12/2025 22:06:06
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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