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Como Funciona
REQUERIMENTO nº 158 de 2019
(REQ 158/2019)
Nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, que realize avaliação da implantação das reformas da previdência aprovadas pelo Congresso Nacional nos Regimes Geral (segregando os benefícios de natureza previdenciária e assistencial), Próprio dos Servidores Civis e dos Militares pelos exercícios de 2020, 2021 e 2022 apresentando relatórios anuais sobre o desempenho e projeções de evolução de receitas e despesas.
Autoria
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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