Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 1067 de 2019
(RQS 1067/2019)
Oficie o Presidente do Senado Federal, no sentido de que, pelos meios oficiais pertinentes, consulte o Supremo Tribunal Federal, quanto a processos porventura em tramitação naquela Corte, que digam respeito à hipótese da prática de aborto por gestantes infectadas pelo vírus Zica.
Autoria
Comissão de Assuntos Sociais
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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