Consulta Pública
MENSAGEM nº 592 de 1995
(MSG 592/1995)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E DO MINISTERIO DA CULTURA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 319.532.569,00 (TREZENTOS E DEZENOVE MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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