Consulta Pública
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
O que é
Estabelece que a instituição de fundos públicos, que são reservas de dinheiro usadas para financiar atividades ou projetos específicos, exige lei complementar e, em relação aos já existentes, obriga que sejam confirmados pelos respectivos Poderes Legislativos, por meio de Lei Complementar específica para cada um deles, até o final do segundo ano que se seguir à data da promulgação desta Emenda Constitucional, sob pena de extinção do fundo e transferência dos respectivos bens e dinheiro para o Poder ao qual ele se vinculava. O objetivo é melhorar a distribuição do dinheiro público.
O que diz o autor
As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para os governos federal, estaduais e municipais: haverá a necessidade de revisar e confirmar os fundos públicos existentes. Isso pode levar à extinção de muitos fundos e à transferência de seus bens e dinheiro para os respectivos governos.
- Para os fundos públicos que não forem confirmados: haverá a extinção e a transferência de seu dinheiro e bens para o governo ao qual estavam ligados. Isso pode aumentar a capacidade de usar o dinheiro do governo de forma mais livre.
- Para a sociedade: a medida pode resultar em uma gestão mais eficiente dos recursos públicos, com a possibilidade de redirecionar dinheiro para áreas importantes, como o fim da pobreza e investimentos em obras e serviços.
- Para o sistema legislativo: haverá um aumento na responsabilidade de avaliar e confirmar os fundos públicos, exigindo maior atenção e análise detalhada de cada um deles.
- Para os governos federal, estaduais e municipais: haverá a necessidade de revisar e confirmar os fundos públicos existentes. Isso pode levar à extinção de muitos fundos e à transferência de seus bens e dinheiro para os respectivos governos.
- Para os fundos públicos que não forem confirmados: haverá a extinção e a transferência de seu dinheiro e bens para o governo ao qual estavam ligados. Isso pode aumentar a capacidade de usar o dinheiro do governo de forma mais livre.
- Para a sociedade: a medida pode resultar em uma gestão mais eficiente dos recursos públicos, com a possibilidade de redirecionar dinheiro para áreas importantes, como o fim da pobreza e investimentos em obras e serviços.
- Para o sistema legislativo: haverá um aumento na responsabilidade de avaliar e confirmar os fundos públicos, exigindo maior atenção e análise detalhada de cada um deles.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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