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PL 5690/2019
PROJETO DE LEI nº 5690 de 2019
Institui o Selo “Empresa Parceira do Meio Ambiente” e confere vantagens nas contratações públicas às empresas que o detêm.
Explicação da Ementa
Cria o selo “Empresa Parceira do Meio Ambiente”, com validade de dois anos, para condecorar as pessoas jurídicas que desenvolvam ou participem de iniciativas e ações que contribuam para a proteção do meio ambiente e permite o estabelecimento, em licitações públicas, de margem de preferência para a contratação de bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que possuam rotulagem ambiental.

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Votos apurados até 28/03/2020 08:02:06
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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