Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
PETIÇÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR (SF) nº 5 de 2019
(PCE 5/2019)
Requer a abertura de procedimento disciplinar (Representação) em face do Senador Cid Gomes, com base no art. 17 da Resolução do Senado 20/1993 e no art. 55 da Constituição Federal.
Autoria
Deputado Federal Arthur Lira (PP/AL)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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