Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 5051 de 2019
(PL 5051/2019)
Autoria: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Ementa: Estabelece os princípios para o uso da Inteligência Artificial no Brasil.
Ementa:
Ver explicação da ementa
Regulamenta o uso de Inteligência Artificial no Brasil.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
86 93
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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