Consulta Pública
MENSAGEM nº 538 de 1995
(MSG 538/1995)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO TRABALHO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.459.026,00 (NOVE MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E VINTE E SEIS REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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