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VETO nº 27 de 2019
(VET 27/2019)
Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 170, de 2017 (nº 5.678/2016, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para criar o Cadastro Nacional da Pessoa Idosa".
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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