Consulta Pública
PL 3690/2019
PROJETO DE LEI nº 3690 de 2019
Dispõe sobre o desenvolvimento de programa de preservação, recuperação e transmissão das línguas indígenas brasileiras.
Explicação da Ementa
Cria um programa efetivo de preservação, recuperação e de transmissão das línguas indígenas brasileiras, inclusive com seu ensino a pessoas interessadas, em benefício das comunidades falantes, da Linguística, da Antropologia e do patrimônio de toda a humanidade. O projeto está em consonância com o art. 215 da Constituição Federal, que expressa o princípio da proteção das manifestações culturais indígenas e a valorização (§1º), da diversidade étnica e regional (§3º).
Autoria
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)

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Votos apurados até 07/03/2021 07:12:37
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