Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 41 de 2019
(REQ 41/2019)
Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de debater, numa sequência de três reuniões, as restrições e potencialidades da utilização da navegação de cabotagem no Brasil.
Autoria
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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