Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 37 de 2019
(REQ 37/2019)
Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor avalie a política de desarmamento no Brasil, instituída no vigente Estatuto do Desarmamento, no exercício de 2019.
Autoria
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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