Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 67 de 2019
(REQ 67/2019)
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 34/2019 - CDH, com o objetivo de instruir o PL 1615/2019, sejam incluídos os seguintes convidados: 1. Silvya Helena Caprario - Arquiteta e Urbanista, Presidente da APDVISC – Associação de Pessoas com Deficiência Visual de Santa Catarina; 2. Paulo Henrique de Morais Júnior – Advogado, Consultor Jurídico da APDVISC - Associação de Pessoas com Deficiência Visual de Santa Catarina.
Autoria
Senador Marcos Rogério (DEM/RO) e outros.
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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