Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 35 de 2019
(REQ 35/2019)
Requeiro, nos termos do art. 90, inciso XIII e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em Santo Amaro do Maranhão, combinado com o art. 93, I, do RISF, com o objetivo de realizar audiência a fim de contribuir com a instrução do Projeto de Lei do Senado nº 465, de 2018,que altera os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, uma vez que a matéria trata de assunto de grande relevância e impacto social e econômico.
Autoria
Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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