Consulta Pública
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
O que é
A proposta visa alterar a Constituição Federal para incluir as polícias científicas entre os órgãos de segurança pública. Isso dará mais autonomia a essas polícias, que são responsáveis pela perícia oficial em investigações criminais. As polícias científicas deverão ser chefiadas por perito oficial de carreira e não poderão ficar vinculadas às polícias civis.
O que diz o autor
As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para as polícias científicas, haverá maior autonomia e reconhecimento constitucional, o que pode melhorar a qualidade e a imparcialidade das perícias criminais.
- Para os governos estaduais e do Distrito Federal, será necessário adaptar as leis e reorganizar as funções e responsabilidades para assegurar a nova autonomia das polícias científicas.
- Para o sistema judiciário, a medida pode resultar em provas periciais mais confiáveis e isentas, auxiliando na tomada de decisões judiciais.
- Para a sociedade, a proposta pode aumentar a confiança na justiça criminal, ao garantir que as perícias sejam realizadas de forma independente e técnica.
- Para as polícias científicas, haverá maior autonomia e reconhecimento constitucional, o que pode melhorar a qualidade e a imparcialidade das perícias criminais.
- Para os governos estaduais e do Distrito Federal, será necessário adaptar as leis e reorganizar as funções e responsabilidades para assegurar a nova autonomia das polícias científicas.
- Para o sistema judiciário, a medida pode resultar em provas periciais mais confiáveis e isentas, auxiliando na tomada de decisões judiciais.
- Para a sociedade, a proposta pode aumentar a confiança na justiça criminal, ao garantir que as perícias sejam realizadas de forma independente e técnica.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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