Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 18 de 2019
(REQ 18/2019)
Requeiro, nos termos do art. 58, §2°, II da CF c/c art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de reunião de Audiência Pública nesta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para discutir o PLC nº 175/2017, que “Regulamenta a profissão de leiloeiro público oficial.” • Luiz Tenório de Paula - Presidente do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro, Representante dos Sindicatos; • Paulo Maria Teles Antunes - Representante da Associação Brasileira dos Leiloeiros e Entidades (ASBRALE); • Larissa Maria de Moraes Leal - Representante das seguintes entidades: Associação Gaúcha dos Mutuários (AGM) e Associação dos Mutuários e Moradores de Minas Geriais (AMMMG); • Dalton Luiz de Moraes Leal - Leiloeiro Público, Representante dos Leiloeiros Públicos; • Fabiana Lopes Pinto Santello - Presidente da Associação Brasileira de Gestoras de Alienações Judiciais e Extrajudiciais – ABRAGES; • Vicente de Paulo Albuquerque Costa Filho - Presidente do Sindicato do Leiloeiros Oficiais do Norte e Nordeste do Brasil - SINDILEI e Presidente da ALEIBRAS - Associação da Leiloaria Oficial Brasileira; • Daniel Carnio Costa - Membro do Conselho Nacional de Justiça - CNJ; • Eronides Santos - Promotora de Justiça - Ministério Público de Falências.
Autoria
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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