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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 58 de 2019

(PEC 58/2019)

Autoria: Senador Carlos Viana (PSD/MG) e outros >

Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)

Ementa: Altera os arts. 93, 95, 103-B, 128 e 130-A, para limitar a duração das férias a trinta dias, vedar a adoção da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar e prever a demissão, por interesse público, dos magistrados e dos membros do Ministério Público.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta visa alterar a Constituição Federal para limitar as férias de magistrados e membros do Ministério Público a trinta dias, proibir a aposentadoria compulsória como sanção disciplinar e permitir a demissão desses profissionais por interesse público.

O que diz o autor

As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para os magistrados e membros do Ministério Público, haverá uma redução no período de férias e a possibilidade de demissão por interesse público, o que pode aumentar a responsabilidade e a pressão no exercício de suas funções.
- Para o sistema judiciário e o Ministério Público, a medida pode resultar em maior eficiência e redução de custos com indenizações de férias não gozadas.
- Para a sociedade, a proposta pode ser vista como um esforço para aumentar a transparência e a moralidade no serviço público, além de potencialmente melhorar a prestação de serviços judiciais e ministeriais.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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