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Consulta Pública
PETIÇÃO (SF) nº 11 de 2019
(PET 11/2019)
Oferece denúncia contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, José Antônio Dias Toffoli, Rosa Maria Pires Weber, Cármen Lúcia Antunes da Rocha, Enrique Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Marco Aurélio Mendes de Faria Mello, Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II da Constituição Federal, art. 41 da Lei nº 1.079/1950 e art. 377, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal; com base nos incisos IV e V do art. 39, de Lei nº 1.079/2019, também contra o Ministro Luiz Fux e, pelos crimes de responsabilidade definidos nos incisos III e IV do art. 40 da Lei nº 1.079/1950 c/c parágrafo único do art. 52 da Constituição Federal e o parágrafo único do art. 68 da Lei 1.079/1950, contra a Procuradora-Geral da República Raquel Elias Ferreira Dodge.
Autoria
Cidadão Sonia Regina de Castro
TRAMITAÇÃO ENCERRADA



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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