e-Cidadania

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 52 de 2019

(PEC 52/2019)

Autoria: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) e outros >

Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA)

Ementa: Altera o art. 128 da Constituição Federal para dispor sobre a nomeação do Procurador-Geral da República a partir de lista tríplice encaminhada pelos integrantes da carreira.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta visa alterar a Constituição Federal para que a nomeação do Procurador-Geral da República seja feita a partir de uma lista tríplice, elaborada pelos membros do Ministério Público da União, e enviada ao Presidente da República. O nome escolhido pelo Presidente ainda precisará ser aprovado pelo Senado Federal.

O que diz o autor

As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para o Ministério Público da União, haverá maior participação dos membros na escolha do Procurador-Geral, o que pode aumentar a legitimidade e a independência da instituição.
- Para o Presidente da República, a escolha do Procurador-Geral será limitada aos nomes indicados na lista tríplice, reduzindo a influência política direta na nomeação.
- Para o Senado Federal, a proposta mantém a responsabilidade de aprovar o nome escolhido, garantindo um controle adicional sobre a nomeação.
- Para a sociedade, a medida pode aumentar a confiança na independência do Ministério Público, promovendo maior transparência e isenção na atuação do Procurador-Geral.

Esta explicação te ajudou?

*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Sim Não

Votos apurados até 12/12/2025 03:52:50

QR code