e-Cidadania

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 46 de 2019

(PEC 46/2019)

Autoria: Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ) e outros >

Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)

Ementa: Altera o art. 37 da Constituição Federal, para determinar novo regramento ao provimento de cargos em comissão.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta visa alterar a Constituição Federal para estabelecer novas regras sobre quem pode ocupar funções de confiança e cargos em comissão no governo. A proposta determina que essas pessoas tenham que cumprir as mesmas exigências de quem quer se candidatar nas eleições. Além disso, os ocupantes de cargos em comissão deverão comprovar sua boa conduta moral e uma reputação limpa.

O que diz o autor

As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para os servidores públicos em geral, haverá impedimento para assumir o cargo ou função de confiança se a pessoa se enquadrar em alguma hipótese de inelegibilidade, como condenações nas esferas criminal, eleitoral e de improbidade administrativa.
- Para os ocupantes de cargos em comissão, será necessário comprovar idoneidade moral e reputação ilibada, o que pode aumentar a transparência e a confiança no serviço público.
- Para a administração pública, a medida pode contribuir para a melhoria da eficiência e da impessoalidade na gestão dos recursos humanos.
- Para a sociedade, a proposta pode resultar em uma administração pública mais ética e eficiente.

Esta explicação te ajudou?

*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Sim Não

Votos apurados até 18/01/2026 00:01:02

QR code