e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2101 de 2019

(PL 2101/2019)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Acrescenta art. 15-A à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Altera a lei que regulamenta o exercício da enfermagem, para permitir que os locais de repouso oferecidos aos profissionais de enfermagem sejam compartilhados com os demais profissionais das instituições de saúde.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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