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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 32 de 2019

(PEC 32/2019)

Autoria: Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ) e outros >

Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)

Ementa: Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal, a fim de reduzir a maioridade penal para dezesseis anos.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta visa alterar a Constituição Federal para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Além disso, propõe que adolescentes a partir de 14 anos possam ser responsabilizados penalmente em casos de crimes hediondos (crimes considerados extremamente graves, como homicídio e estupro), tortura, tráfico de drogas, terrorismo, e participação em organizações criminosas.

O que diz o autor

As possíveis consequências dessa proposta são variadas:
- Para os adolescentes de 14 a 17 anos, haverá um risco maior de serem julgados e condenados como adultos, o que pode resultar em penas mais severas.
- Para o sistema judiciário, pode haver um aumento no número de processos envolvendo adolescentes, exigindo mais recursos e adaptações.
- Para a sociedade, a medida pode gerar debates sobre a eficácia e a justiça de punir adolescentes como adultos, mas pode ser vista como um esforço para aumentar a segurança pública.
- Para as famílias dos adolescentes, a mudança pode trazer preocupações adicionais sobre o futuro e a reintegração social dos jovens condenados.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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