e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 864 de 2019

(PL 864/2019)

Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)

Ementa: Altera o art. 88 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências", para dispor sobre a relação de emprego entre os árbitros e as federações.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Estabelece vínculo empregatício entre árbitros e auxiliares e as entidade desportivas às quais aqueles estão vinculados.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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