e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 580 de 2019

(PL 580/2019)

Autoria: Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)

Ementa: Destina percentual da arrecadação de loterias para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap).

Ementa:

Ver explicação da ementa

Autoriza a Caixa Econômica Federal a destinar um ponto percentual da arrecadação total de todas as loterias por ela administradas para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap),

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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