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MENSAGEM nº 458 de 1966
(MSG 458/1966)
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PLS 00021 1957, REGULA A PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS AS VITIMAS DE ACIDENTES PESSOAIS DE TRANSPORTE E A SEUS BENEFICIARIOS, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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