e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL nº 42 de 2018

(PLN 42/2018)

Autoria: Presidência da República

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Educação, do Trabalho, da Saúde, do Esporte e da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 3.167.065,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Crédito destinado aos seguintes Ministérios: Justiça e Segurança Pública (FUNAI - R$ 1,4 milhões - 44,2%); Integração Nacional (R$ 1 milhão - 31,5%); Trabalho (R$ 300 mil - 9,5%); Esporte (R$ 246 mil - 7,8%); Saúde (R$ 120 mil - 3,8%); e Educação (R$ 100 mil - 3,1%).

QR code