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PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL nº 35 de 2018
(PLN 35/2018)
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios das Relações Exteriores, do Trabalho, do Desenvolvimento Social, da Saúde e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, crédito suplementar no valor de R$ 519.962.462,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Ver explicação da ementa
Crédito destinado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (R$ 202,996 milhões - 39,04%), Ministério das Relações Exteriores (R$ 104,572 milhões - 20,11%), Ministério da Saúde (R$ 66,492 milhões - 12,79%), Ministério do Trabalho (R$ 53,452 milhões - 10,28%) e Ministério do Desenvolvimento Social (R$ 92,448 milhões - 17,78%), decorrente de superávit financeiro e anulação de dotações orçamentárias.
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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