e-Cidadania

PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 88 de 2018

(PLC 88/2018)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Fixa diretrizes para a implementação do princípio de valorização dos profissionais da educação escolar, no que se refere aos profissionais das redes públicas de educação básica. Dispõe sobre planos de carreira, formação continuada e condições de trabalho.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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