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Como Funciona
OFICIO "S" nº 53 de 2018
(OFS 53/2018)
Encaminha, em cumprimento ao § 2° do art. 23 da Lei n° 13.303/2016 (Lei das Estatais), combinado com o § 3º do art. 37 do Decreto 8.945/2016, a análise anual de atendimentos das metas e resultados da Petrobras Comercializadora de Energia LTDA - PBEN.
Autoria
Petrobras Comercializadora de Energia LTDA - PBEN.
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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